Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 01/04/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 202/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Projeto de lei 363/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Projeto de lei 870/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Projeto de lei 1117/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1146/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga shopping centers, galerias comerciais e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de lei 1263/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Projeto de lei 178/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mãe Atípica" no Estado.
Moção 217/2023
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio à Vereadora Roberta Stopa da Câmara Municipal de Ourinhos cujo mandato parlamentar é alvo de pedido de cassação.
Moção 240/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude aprovação de resolução nº 523/2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo país.
Moção 86/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia a Violência Política de Gênero sofrida pela vereadora Marielle Franco por seus opositores políticos e outros crimes conexos que resultaram em sua morte, em 14 de março de 2018, e com a qual se solidariza.
Moção 192/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia o pronunciamento do Sr. Ronildo Ortino da Silva (Nildo Ortino), proferido durante evento político em 22 de março de 2024, de cunho desrespeitoso e pejorativo.
Moção 344/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os 18 anos da Lei Maria da Penha.

 

Veja também

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