Pesquisa de Proposições

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Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 33/2024, de 25/06/2024 Susta os efeitos da Resolução Conjunta SEDUC/SSP - nº 1, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria da Educação e da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 30/2024, de 20/06/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 32/2024, de 19/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 31/2024, de 19/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 29/2024, de 18/06/2024 Susta os efeitos artigo 8º da Resolução SEDUC nº 45, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 28/2024, de 13/06/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.

Professora Bebel , Andréa Werner	Projeto de decreto legislativo 27/2024, de 12/06/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 26/2024, de 30/05/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.410, de 27 de março de 2024, que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, em São Paulo."

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 25/2024, de 24/05/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 24/2024, de 22/05/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 56/24, ratificado pelo Decreto n' 68.535, de 17 de maio de 2024.