Pesquisa de Proposições

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Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 26/2024, de 30/05/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.410, de 27 de março de 2024, que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, em São Paulo."

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 25/2024, de 24/05/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 24/2024, de 22/05/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 56/24, ratificado pelo Decreto n' 68.535, de 17 de maio de 2024.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 23/2024, de 15/05/2024 Susta os efeitos da Portaria GSE/COPED/CISE/CITEM nº 1, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre o processo de adesão de escolas, ampliação de matrículas e alteração de carga horária, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 22/2024, de 13/05/2024 Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares a licitação e o contrato firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda, que trata o TC18019/026/09.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 21/2024, de 29/04/2024 Susta os efeitos da Portaria nº 2.953, de 25 de abril de 2024, do Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que cessa os afastamentos dos servidores que especifica.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 20/2024, de 29/04/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.481, de 24 de abril de 2024, que "transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas".

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 19/2024, de 16/04/2024 Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que "dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998".

CFOP	Projeto de decreto legislativo 18/2024, de 16/04/2024 Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares o convênio e os termos aditivos firmados entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e a ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR, de que trata o TC-004403/026/08.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 17/2024, de 16/04/2024 Reconhece as decisões do Tribunal de Contas do Estado proferidas nos autos do Processo TC 002718/026/08, que julgaram irregulares as contas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp relativas ao exercício de 2008.