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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0186 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0186 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental, das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 11/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, PSICÓLOGO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TESTE VOCACIONAL
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
12/06/2001 Devolvido com parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 CE. Entrada.
04/12/2001 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
14/03/2003 CE. Recebido sem parecer.
30/04/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
29/05/2003 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
10/06/2003 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Amary.
01/07/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
05/08/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Adilson Rossi
29/10/2003 CE. Devolvido da Vista.
06/11/2003 CE. Vista Dep. José Bittencourt.
20/11/2003 CE. Devolvido da Vista.
25/11/2003 CE. Aprovado o parecer favorável.
25/11/2003 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
23/03/2004 Devolvido com parecer.
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
08/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
10/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2004 Presidente solicita R.E.
12/05/2004 Juntado pedido de R.E.
19/05/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CFO
07/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Maria Almeida contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 808/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 809/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 810/04, de RE pela CFO, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 942/05 ao PL nº 186/01 e ambos ao PL nº 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI (DA pág.21)
23/10/2007 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 286/07 ao PL nº 942/05, ao qual encontram-se anexados os PLs nºs 186/01 e 366/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". ( pág.44)
27/10/2011 Publicado o Despacho: Desentranhem-se os Projetos de Lei de nºs 942/2005 e 286/2007 (anexados) dos Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001. Arquivem-se os Projetos de Lei de nºs 366/1996 e 186/2001, nos termos da Resolução nº 875, de 14.07.2011. (DA. pág. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 808 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
29/05/2003 809 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
07/06/2004 810 / 2004 contrário contrário Maria Almeida Comissão de Finanças e Orçamento  

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