Projeto de Lei n° 88, de 1997 ( PL 0088 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0088 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0088 / 1997
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade da realização, gratuita, de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	11/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ANO LETIVO, AUDIOLOGIA (EXAME), CONVÊNIO, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, GRATUIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIOS, OFTALMOLOGIA (EXAME), PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data	Descrição
11/03/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
12/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (389)
24/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - / Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (555)
24/03/1997	Entrada na CCJ
23/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de juntada (carga s/nº)
02/06/1997	Juntado a este o Projeto de lei nº 154/97
04/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1353)
05/06/1997	Publicado o despacho de juntada
05/06/1997	Reentrada na CCJ
21/11/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
24/11/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452)
15/12/1997	Presidente solicita devolução da propositura
06/02/1998	Entrada na Comissão de Educação
24/03/1998	Juntado a este o PL 697, de 1997
24/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho (730)
28/04/1998	Publicado o despacho de juntada (DA p. 8)
29/04/1998	Publicada a errata do despacho de juntada (DA, p.5)
30/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CE
05/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998	Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edmir Chedid
29/05/1998	Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Alberto Bel
12/02/1999	enviado do PC p/STAM guia s/n
10/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Henrique Pacheco
13/09/1999	Enviado ao Deputado.
28/09/1999	Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
23/02/2000	Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Henrique Pacheco, favorável ao PL nº 88/97 e contrário aos PLs. 154/97 e 697/97. Ao STAM.
29/02/2000	Publicados o Parecer nº 212, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Kito Junkeira, favorável ao PL 88 e contrário ao PL 154/97; o Parecer nº 213, de 2000, de Relator Especial pela CE, Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, todos de 1997; e o Parecer nº 215, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Henrique Pachedo, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, todos de 1997 (DA p. 3)
29/02/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2000	Determinado o desentranhamento dos PLs 697/97 e 154/97, apensos a este, para seguir tramitação autônoma
22/03/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.6)
23/03/2000	Publicada errata do despacho para determinar o desentranhamento dos PLs 697 e 154, ambos de 1997, para tramitação autônoma do PL 88/97 (DA p. 8)
14/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011	Anexado o Projeto de lei 308/2011.
16/05/2011	Anexado o Projeto de lei 0276/2000.
16/05/2011	Anexado o Projeto de lei 0139/1999.
27/10/2011	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35)
27/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011	Desentranhado o Projeto de lei 308/2011.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
212 / 2000	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Constituição e Justiça
214 / 2000	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Educação
215 / 2000	favorável	favorável	Henrique Pacheco	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/03/2000	Requerimento de Desentranhamento		Vanderlei Macris
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050601	Afanasio Jazadji
3	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050501	Afanasio Jazadji
Total: 3 ocorrência(s)

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