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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 542 / 2010
Ementa Autoriza a inclusão de noções acerca de segurança do trabalho no currículo da rede oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação 23/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, INCLUSÃO, REDE OFICIAL DE ENSINO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 23/06/2010
24/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/11/2010 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
26/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
29/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2010 Presidente solicita R.E.
01/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
01/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4 e 2º, da Resolução 869/2011.
01/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/04/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
27/06/2011 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
06/08/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 761, de 2015, de Relator Especial, pela substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Deputado Baleia Rossi; nº 762, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 763, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 16)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2011 761 / 2015 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça    
27/06/2011 762 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura    
06/08/2015 763 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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