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Projeto
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Projeto de lei nº 671 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
671 / 2009
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 6º da
Lei nº 12.685, de 2007
, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação
21/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), INCISO AO ARTIGO 6º DA
LEI ESTADUAL 12685/2007
, SECRETARIA DA FAZENDA, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009
24/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
01/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2009
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/02/2010
Recebido com voto do relator Patrícia Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/03/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Patrícia Lima
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011
Publicados: Parecer nº 834/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 835/11, da CDDC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 836/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17 e 18)
19/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2009
834 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2010
835 / 2011
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
Patrícia Lima
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/06/2011
836 / 2011
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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