SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 8 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
8 / 2009
Ementa
Altera a redação do artigo 2º, acrescentando novo inciso VI, da
Lei Complementar nº 651, de 1990
, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação
24/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, SUPRESSÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 24/03/2009
25/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
02/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
23/04/2009
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
03/06/2009
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
15/04/2010
Recebido do relator, Deputado
Mozart Russomanno
, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
16/08/2011
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Isac Reis
05/10/2011
Devolvido da vista
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
22/10/2011
Publicados: Parecer nº 1431/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1432/11, da CAMU¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18)
22/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2011 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2009
1431 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011
1432 / 2011
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
Edson Ferrarini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ
Mozart Russomanno
1
20/05/2009
Req. Urgência
Requer tramitação em regime de urgência ao PLC 08/09, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala