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REUNIÃO DE PAUTA
Data
19/10/2011
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Beto Trícoli
Celso Giglio
Donisete Braga
Ed Thomas
Gilmaci Santos
Hamilton Pereira
Jooji Hato
José Zico Prado
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 320/2006
Ementa:
Institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano.
Projeto de lei Complementar 8/2009
Deliberado
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º, acrescentando novo inciso VI, da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
Votos:
Beto Trícoli
Favorável ao voto do relator
Celso Giglio
Favorável ao voto do relator
Donisete Braga
Favorável ao voto do relator
Ed Thomas
Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos
Favorável ao voto do relator
Hamilton Pereira
Favorável ao voto do relator
Jooji Hato
Favorável ao voto do relator
José Zico Prado
Favorável ao voto do relator
Moção 81/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido ampliar a participação dos Municípios na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM incidente sobre a exploração de areia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli
Favorável à moção
Celso Giglio
Favorável à moção
Donisete Braga
Favorável à moção
Ed Thomas
Favorável à moção
Gilmaci Santos
Favorável à moção
Hamilton Pereira
Favorável à moção
Jooji Hato
Favorável à moção
José Zico Prado
Favorável à moção
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