SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 173 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
173 / 2009
Ementa
Proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol A.
Data de Publicação
24/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, CRIANÇA, FABRICAÇÃO, MAMADEIRA, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 24/03/2009
25/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
02/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
09/02/2010
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável.
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
24/05/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
28/09/2011
Publicado o despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 737/2011
ao
projeto de lei nº 173/2009
, nos termos do artigo 179 da IXV CRI (DA. pg. 27).
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 737/2011
30/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/12/2011
Devolvido sem voto
29/02/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
14/03/2012
Recebido da relatora, Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 173/2009
e contrário ao
PL 737/2011
20/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
30/03/2012
Devolvido da vista
10/04/2012
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2012
Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2012
..
24/04/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
03/05/2012
Recebido com voto favorável ao projeto 173/2009 e contrário ao Projeto 737/2011., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/05/2012
Publicados: Parecer nº 700/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 701/12, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 702/12, de RE pela CFOP, Deputado
Mauro Bragato
-favorável à proposição e contrário ao
Pl nº 737/11
. (DA p. 12)
05/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/03/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/04/2009
700 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2010
701 / 2012
favorável
favorável.
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
03/05/2012
702 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto 173/2009 e contrário ao Projeto 737/2011.
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 173/2009 e contrário ao PL 737/2011
Regina Gonçalves
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala