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Projeto
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Projeto de lei nº 727 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
727 / 2008
Ementa
Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde.
Data de Publicação
15/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, RESIDÊNCIA MÉDICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/11/2008
18/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
19/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2008
Publicado Substitutivo n° 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 44)
27/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
11/12/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
06/03/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/03/2009
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
06/05/2009
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1.
03/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
12/09/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
16/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009
Devolvido da vista
17/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFO
29/09/2009
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009
Publicados Pareceres nºs: 1717, de 2009, da CCJ - favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1; 1718, da CSH - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; e 1719, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado
Mauro Bragato
- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. DA pág. 38
30/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/06/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2009
1717 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2009
1718 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1.
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
29/09/2009
1719 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1
Mauro Bragato
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/11/2008
Substitutivo
1
estabelece diretrizes para os programas de residência médica
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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