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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 26 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2008
Ementa
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Data de Publicação
06/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores
EFETIVO POLICIAL, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/06/2008
09/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2008
Entrada na CCJ.
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
09/09/2008
Recebido sem parecer.
06/11/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
19/11/2008
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Vista ao Deputado
André Soares
.
05/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
09/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Conte Lopes
.
27/03/2009
Recebido com parecer favorável.,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2009
Entrada na CSP.
07/04/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
24/04/2009
Recebido do relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
08/06/2009
Vista ao Deputado
João Barbosa
.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
30/06/2011
Recebido com voto do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Olímpio Gomes
26/08/2011
Devolvido da vista
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Arantes
, contrário
23/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
17/05/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
23/05/2012
Devolvido da vista
29/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, contrário
01/06/2012
Publicado parecer nº 901, de 2012 - de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado
Conte Lopes
- favorável ao
projeto de lei complementar nº 26, de 2008
. DA página 16.
01/06/2012
Publicados os pareceres nºs: 902, de 2012 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - CONTRÁRIO à proposição e 903, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CONTRÁRIO à proposição . DA página 16. DA página 16
01/06/2012
Publicado despacho - rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1°, da XIV CRI. ARQUIVE-SE. DA página 19.
27/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Votação nas Comissões
21/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
26/02/2008 - 12ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2008
901 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2011
902 / 2012
contrário
contrário
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/05/2012
903 / 2012
contrário
contrário
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável.
Conte Lopes
Voto do relator
contrário
Vanderlei Siraque
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