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Processo Legislativo
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Moção nº 52 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
52 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de elaborar e votar Projeto de Lei dispondo sobre o pagamento dos honorários médicos diretamente aos profissionais da área da saúde. Parecer nº 25, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
07/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores
HONORÁRIO, MÉDICO, PAGAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, REVISÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/08/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/11/2008
Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção como foi originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2008
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/11/2008
Publicado Parecer nº 3831/08, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 44)
25/11/2008
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, em 18/11/08, pela Comissão de Saúde e Higiene,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicada a moção ( Publicado no DA p.45)
25/11/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008
Entrada na Comissão de Redação
01/12/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/12/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
16/12/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/02/2009
Publicado Parecer nº 25/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
04/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009
Aprovada a Redação Final, nos termos do Artigo 151, § 3º da XIII CRI, expeça-se a Moção. Oficie-se. Encaminhe-se.
12/02/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 253/09 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
12/02/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 254/09 ao Presidente do Senado Federal.
12/02/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 255/09 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009
Votação nas Comissões
18/11/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2008
25 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
18/11/2008
3831 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à moção, na forma do substitutivo apresentado
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
e Higiene
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