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Projeto
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Projeto de lei nº 279 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
279 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "João Padula Nomelini" à marginal esquerda da SP-333 - Rodovia Abrão Assed, localizada entre o km 51,28 (dispositivo de acesso ao Portal dos Ipês) e o km 54,10 (dispositivo de acesso ao Recreio Anhangüera), em Ribeirão Preto.
Data de Publicação
18/04/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, VIA MARGINAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/04/2008
22/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
06/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
11/06/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
05/09/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2008
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
29/10/2008
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008
Aprovado conclusivamente o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2008
Publicados: Parecer nº 3719/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3720/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 46)
18/11/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008
Publicado Autógrafo nº 27.990 (DA p. 46)
27/11/2008
Aguardando Sanção
12/12/2008
Publicada Mensagem nº 210/08, de 11/12/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
15/12/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/12/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009
Juntado pedido de R.E.
09/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Davi Zaia
, pela comissão CCJ
12/02/2009
Devolvido sem parecer
16/02/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
José Bittencourt
.
20/02/2009
Devolvido sem parecer
03/03/2009
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2008
3719 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
3720 / 2008
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/11/2008
Autógrafo
27990
Vaz de Lima
2
Ofício
9269
Ofício ao Projeto de lei numero 279/2008
3
Ofício
2651
Governador
4
06/06/2008
Req. Urgência
Rogério Nogueira
5
12/12/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 210/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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