Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2008
Ementa Obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamentos.
Data de Publicação 29/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INATIVO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PENSIONISTA, RESIDÊNCIA, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
11/11/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ
10/12/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2009 Devolvido da vista
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
17/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
09/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/04/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2010 Publicados Pareceres nº1113, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº1114, de 2010, da Comissão Administração Pública; e nº 1115, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. DA página 29.
02/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2008 1113 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/09/2009 1114 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
29/04/2010 1115 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ Antonio Carlos  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala