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Projeto de lei nº 111 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
111 / 2008
Ementa
Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração.
Data de Publicação
01/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, CONSUMO, CONSUMO HUMANO, CONTAMINAÇÃO, DETERIORAÇÃO, GARANTIA, IN NATURA, PROIBIÇÃO, QUALIDADE, RODOVIA ESTADUAL, SAÚDE, TRÁFEGO, TRÂNSITO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008
04/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
10/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
21/05/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
13/06/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2008
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
01/08/2008
Recebido do relator, Deputado João Carlos Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
27/08/2008
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
26/09/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Orlando Morando
03/12/2008
Concedida vista ao Deputado
Rogério Nogueira
10/10/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2009
Devolvido da vista
30/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CTC
03/02/2010
Recebido com parecer favorável., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/02/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
08/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Adriano Diogo
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
17/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
22/03/2010
Devolvido da vista
22/03/2010
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
22/03/2010
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
24/03/2010
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Bruno Covas
para redigir o vencido favorável
25/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
26/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2010
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010
Ciência do Vencido, favorável
29/04/2010
Publicados: Parecer nº 817/09, de da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 818/10, de RE pela CTC, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 819/09, da CFO -do Deputado
Bruno Covas
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/03/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2008
817 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2010
818 / 2010
favorável
favorável.
José Bruno
Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2010
819 / 2010
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Adriano Diogo
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