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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1400 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1400 / 2007
Ementa Assegura o direito das pessoas com deficiência visual, auditiva, mental ou com mobilidade reduzida de ter acesso a ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CÃO, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO SOCIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2007 Presidente solicita devolução.
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
29/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2008 Juntado pedido de R.E.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CPS
04/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2008 Presidente solicita devolução.
12/11/2008 Devolvido sem parecer.
13/11/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CPS
03/12/2008 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Promoção Social
04/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
17/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2009 Publicados: Parecer nº 1/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2/09, de RE pela CPS, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição e Parecer nº 3/09, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2008 1 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 2 / 2009 favorável favorável. Edson Giriboni Comissão de Promoção Social  
17/12/2008 3 / 2009 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento  

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