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Projeto
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Projeto de lei nº 1270 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1270 / 2007
Ementa
Torna obrigatório o transporte gratuito de policiais militares em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
Data de Publicação
31/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
COMPENSAÇÃO, GRATUIDADE, ISENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, POLICIAL MILITAR, TARIFA, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 120 em 31/10/2007
01/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
09/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008
Distribuido à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
14/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
22/04/2008
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2008
Devolvido sem parecer.
22/04/2008
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
.
22/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Campos Machado, favorável
23/04/2008
Publicado Parecer nº 1507, de 2008, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. (DA. pág. 38)
23/04/2008
50a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008
Publicado autógrafo nº 27.729. DA pág. 20
17/05/2008
Aguardando Sanção
11/06/2008
Publicada a Mensagem nº 93/08, de 10.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 35
11/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
17/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Edson Giriboni
.
24/06/2008
Devolvido sem parecer.
25/06/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Feliciano Filho
.
08/08/2008
Recebido sem parecer.
12/08/2008
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.126
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/04/2008
1507 / 2008
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Feliciano Filho
1
17/05/2008
Autógrafo
27729
Vaz de Lima
2
Ofício
4621
Ofício ao Projeto de lei numero 1270/2007
3
Ofício
2445
Governador
4
11/06/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 93/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 312/2003
Projeto de lei 394/2008
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