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Projeto
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Projeto de lei nº 759 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
759 / 2007
Ementa
Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP".
Data de Publicação
10/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores
BIODIESEL, BORRACHA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, GARRAFA DE PLÁSTICO, GARRAFA DE VIDRO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, ÓLEO MINERAL, ÓLEO VEGETAL, PET (POLI TEREFTALATO ETILENO), POSTO DE COLETA, PROGRAMA, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007
13/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007
Juntado pedido de R.E.
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CCJ
25/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
27/09/2007
Distribuído ao Deputado José Bruno
28/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável
02/10/2007
Juntado pedido de R.E.
03/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CE
08/10/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Educação
09/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
15/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2007
Devolvido sem parecer
19/10/2007
Juntado pedido de R.E.
30/10/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rita Passos
, pela comissão CFO
07/11/2007
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 3011/07, de RE pela CCJ, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição; Parecer nº 3012/07, de RE pela CE, Deputado
Afonso Lobato
¿favorável à proposição e Parecer nº 3013/07, de RE pela CFO, Deputada
Rita Passos
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23)
13/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
21/11/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/11/2007
Entrada na Comissão de Redação
26/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007
Juntado pedido de R.E.
03/12/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CR
04/12/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
05/12/2007
Publicado Parecer nº 3198/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 25)
05/12/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
07/12/2007
Recebido pelo Governador em: 07/12/2007 - prazo para sanção: 31/12/2007.
08/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.388 (DA p. 12)
08/12/2007
Aguardando Sanção
29/12/2007
Publicada Mensagem nº A-186/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
08/02/2008
Publicada Mensagem nº 186/07, de 28/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
11/02/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2007
3011 / 2007
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
3012 / 2007
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Educação
07/11/2007
3013 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rita Passos
Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007
3198 / 2007
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2007
Autógrafo
27388
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
Ofício
8744
Ofício ao Projeto de lei numero 759/2007
3
Ofício
2651
Governador
4
24/08/2007
Req. Urgência
Rita Passos
5
08/02/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 186
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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