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Projeto
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Projeto de lei nº 194 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
194 / 2007
Ementa
Institui quotas em favor do aluno egresso da escola pública nas instituições de educação superior mantidas pelo Estado.
Data de Publicação
03/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, EGRESSO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, QUOTA-PARTE
Etapa Atual
Último andamento 11/11/2014 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/04/2007
04/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
29/06/2007
Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
05/10/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
31/10/2007
Concedida vista a Deputada
Rita Passos
21/11/2007
Concedida vista a Deputada
Rita Passos
05/12/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Rita Passos
, favorável
06/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
17/03/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/04/2008
Devolvido da vista
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
14/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
25/04/2008
Publicados: Parecer nº 1594/08, da CCJ -favorável à propositura; Parecer nº 1595/07, da CE - voto em separado da Deputada
Rita Passos
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e Parecer nº 1596/08, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 17)
25/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 194/07
ao
PL nº 530/04
, ao qual encontram-se anexos os Pls: nº 699/05; 860/05; 148/06; 71/09 e 208/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
30/05/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 321/2012
ao
Projeto de lei nº 530/2004
, ao qual encontram-se anexados o
PL nº 699/2005
, o
PL nº 860/2005
,
PL nº 148/2006
, este PL,
PL nº 71/2009
e o
PL nº 208/2009
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2014
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007 - Comissão de Educação
16/04/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2007
1594 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2007
1595 / 2008
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação
17/03/2008
1596 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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