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Projeto
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Projeto de lei nº 140 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
140 / 2007
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Educativo, que possibilita aos alunos da rede pública o acesso ao patrimônio cultural, artístico e turístico do Estado.
Data de Publicação
29/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ESCOLA, INCENTIVO AO TURISMO EDUCATIVO (POLÍTICA), PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, POLÍTICA
Etapa Atual
Último andamento 23/10/2007 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 140/07
ao
PL nº 141/04
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/03/2007
30/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
06/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
14/06/2007
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
27/06/2007
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
16/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, favorável
16/08/2007
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
17/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
02/10/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2604/07, da CCJ; 2605/07, da CET; e 2606/07, da CFO, todos favoráveis. (DA p. 24)
11/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 140/07
ao
PL nº 141/04
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
Votação nas Comissões
16/08/2007 - Comissão de Esportes e Turismo
02/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2007
2604 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2007
2605 / 2007
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Esportes e Turismo
02/10/2007
2606 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 141/2004
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