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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 680 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
680 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.747 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Francisco de Assis Bosquê" à estrada vicinal, denominada Rodovia da Comunidade, que e liga os municípios de Garça e Álvaro de Carvalho.
Data de Publicação
11/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLVARO DE CARVALHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, GARÇA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 11/11/2006
14/11/2006
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2006
Pauta de 3ª sessão.
21/11/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
13/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006
Juntado pedido de R.E.
20/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
22/12/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/12/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
04/07/2007
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007
Publicados: Parecer nº 1387/07, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Trípoli
-favorável à proposição e Parecer nº 1388/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.332 (DA p. 75)
30/10/2007
Aguardando Sanção
15/11/2007
Publicada a
Lei nº 12.747, de 14 de novembro de 2007
. (DOE p.1)
15/11/2007
Convertido na
Lei nº 12.747, de 14 de novembro de 2007
.
21/12/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/12/2006
1387 / 2007
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
1388 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/2007
Autógrafo
27332
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
15/11/2007
Lei
12747
Governador
3
13/12/2006
Req. Urgência
1
Deputado Vaz de Lima
Ricardo Trípoli
Total: 3 ocorrência(s)
1
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