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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 613 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
613 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 13.189 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Sidnei Pereira dos Anjos" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 76,100 da Rodovia SP-215 com a Rodovia SP-201, em Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação
23/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 201, ROD. SP 215, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 23/09/2006
26/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
04/10/2006
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2006
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/10/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
24/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
06/12/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
27/07/2007
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007
Publicados: Parecer nº 1459/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1460/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24)
16/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46)
24/06/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2008
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008
Publicado Autógrafo nº 27.903 (DA p. 8)
15/08/2008
Aguardando Sanção
27/08/2008
Publicada a
Lei nº 13.189, de 26 de agosto de 2008
. (DOE p.1)
27/08/2008
Convertido na
Lei nº13.189, de 26 de agosto de 2008
28/08/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2006
1459 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2007
1460 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/08/2008
Autógrafo
27903
Vaz de Lima
2
27/08/2008
Lei
13189
Governador
3
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Duarte Nogueira
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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