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Projeto
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Projeto de lei nº 580 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
580 / 2006
Ementa
Disciplina as convocações para reuniões de orientação técnica, capacitação e treinamento da Secretaria da Educação, bem como as convocações para perícia médica no DPME.
Data de Publicação
07/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
CAPACITAÇÃO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CONVOCAÇÃO, EDUCAÇÃO, PERÍCIA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006
Publicada Errata da propositura. (DA p. 10)
12/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007
Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/03/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído ao Deputado José Bruno
15/08/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
26/09/2007
Devolvido sem parecer
31/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
31/10/2007
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
01/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável à proposição com a emenda apresentada.
26/02/2008
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2008
Publicados: Parecer nº 501/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 502/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 503/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27)
12/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 - Comissão de Educação
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
501 / 2008
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
502 / 2008
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
26/02/2008
503 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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