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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 502 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2006
Ementa
Altera a
Lei nº 10.380, de 1999
, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares.
Data de Publicação
11/08/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006
15/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Edmir Chedid
. (DA p. 10)
24/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e às emendas
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável ao projeto e às emendas
05/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
10/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas
Jonas Donizette
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roberto Morais
1
24/08/2006
Emenda de Pauta
1
Acrescenta dispositivo ao projeto.
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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