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Projeto
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Projeto de lei nº 280 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
280 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Ana Maria Campos de Oliveira" ao viaduto localizado no km 45,5 da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação
18/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2006
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 18/05/2006
19/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
23/08/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Said Mourad
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
05/07/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Mentor
, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007
Publicados: Parecer nº 1327/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1328/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2011
Aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11)
22/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/03/2011
Entrada na Comissão de Redação.
17/03/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
17/03/2011
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/03/2011
Designado o Deputado
Antonio Salim Curiati
, Relator Especial pela CCJR.
31/03/2011
Recebido parecer do RE pela CCJR, propondo Redação Final
05/04/2011
Publicado Parecer nº 296/11, de RE, pela de Comissão de Constituição, Justiça e Redação-Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 20)
05/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011
Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011.
12/04/2011
Publicado Autógrafo nº 29.376 (DA p. 24)
12/04/2011
Aguardando Sanção
05/05/2011
Publicada Mensagem nº 28/11, de 04/05/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20)
05/05/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/05/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
19/05/2011
Presidente solicita R.E.
20/05/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/06/2011
58ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
07/06/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2006
1327 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
1328 / 2007
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2011
296 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2011
Autógrafo
29376
Barros Munhoz
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
1038
Ofício ao Projeto de lei numero 280/2006
4
01/12/2006
Req. Urgência
denominação "Ana Maria Campos de Oliveira" ao viaduto no Km 45,5 da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, localizado em Vargem Grande Paulista.
Said Mourad
5
05/05/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 028/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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