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Projeto
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Projeto de lei nº 265 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
265 / 2006
Ementa
Permite que os descendentes, filhos adotivos e enteados, acima de 21 anos, não mais dependentes dos funcionários públicos estaduais, possam se inscrever, facultativamente, mediante contribuição, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
13/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DA SAÚDE, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO MENSAL, DEPENDENTE, DESCENDENTE, ENTEADO, FILHO ADOTIVO, INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006
16/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p.15
23/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
13/09/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável ao projeto e emenda nº 1.
15/02/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/03/2007
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
13/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007
Juntado pedido de R.E.
18/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CPS
22/05/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Promoção Social
22/05/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda nº 1
31/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2007
Juntado pedido de R.E.
13/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
14/06/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2007
Publicados: Parecer nº 838/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 839/07, de RE pela CPS, Deputado
Antonio Mentor
¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 840/07, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. )
26/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/10/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Angelo Perugini
, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 05)
03/12/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 827/2016
ao
Projeto de lei nº 265/2006
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016
Anexado o
Projeto de lei 827/2016
.
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
838 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007
839 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Antonio Mentor
Comissão de Promoção Social
14/06/2007
840 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/05/2006
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
2
23/02/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
1
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