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Projeto
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Projeto de lei nº 19 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
19 / 2006
Ementa
Cria o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado.
Data de Publicação
04/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL (COMBATE), PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/02/2006
07/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
29/11/2006
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
21/12/2006
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Geraldo Lopes
, favorável
08/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
27/08/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
18/09/2007
Publicados: Parecer nº 2077/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2078/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2079/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
18/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/03/2007 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2077 / 2007
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006
2078 / 2007
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
27/08/2007
2079 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
RU PL 19/06
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 574/2005
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