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Projeto
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Projeto de lei nº 790 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
790 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.
Data de Publicação
09/11/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO, EXAME, MULHER, MUNICÍPIOS, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
10/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
16/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
17/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
21/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
22/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
10/02/2006
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
24/03/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
26/05/2006
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/05/2006
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
26/05/2006
Recebido com parecer favorável.
05/12/2006
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada
Beth Sahão
para redigir o vencido
09/02/2007
Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007
Ciência do Vencido, contrário
16/05/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
26/06/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1141/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1142/07, da CSH- Deputada
Beth Sahão
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1143/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/12/2006 - Comissão de Saúde e Higiene
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
1141 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2007
1142 / 2007
contrário
contrário
Beth Sahão
Comissão de Saúde
e Higiene
26/06/2007
1143 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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