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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 642 / 2005
Ementa Isenta os aposentados da taxa de serviços de telefonia.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONTA MENSAL, CONTA TELEFÔNICA, ESTATUTO DO IDOSO, GRATUIDADE, IDOSO, ISENÇÃO, SERVIDOR APOSENTADO, TARIFA, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
15/12/2005 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/08/2011 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
19/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/10/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1562/11, da CCJ -favorável à proposição ; Parecer nº 1563/11, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 1564/11, da CFOP- voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI-contrário à proposição. (DA p. 85 e 86)
05/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 1562 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 1563 / 2011 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
13/10/2011 1564 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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