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Projeto
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Projeto de lei nº 189 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
189 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Espaço Sagrado", local público para realização de manifestações de religiosidade do Candomblé e da Umbanda.
Data de Publicação
19/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
CULTO, CULTURA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, ESPAÇO SAGRADO (CULTO), INSTITUIÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/04/2005
20/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
29/04/2005
Publicada o Substitutivo nº 01, do Deputado Miltom Vieira, DA p 12
02/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
20/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt Contráario ao Projeto e substitutivo nº 1.
05/08/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt Contrário ao projeto e substitutivo nº 1.
09/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Morais
24/08/2005
Devolvido da vista
06/09/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
09/09/2005
Publicado Requerimento, Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005
Presidente solicita R.E.
29/09/2005
Devolvido da vista
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
04/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
10/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
03/02/2006
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006
Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006
Devolvido sem parecer
07/03/2006
Juntado pedido de R.E.
10/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CAP
20/03/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº01, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Administração Pública
22/03/2006
Publicados: Parecer nº 510/06, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 511/06, de RE pela CAP, Deputado
Ubiratan Guimarães
- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 14)
22/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2005
510 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2006
511 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº01
Ubiratan Guimarães
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/04/2005
Substitutivo
1
Dê-se ao Projeto de lei nº 0189, de 2005 a seguinte redação:
Milton Vieira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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