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Projeto
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Projeto de lei nº 67 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
67 / 2005
Ementa
Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.
Data de Publicação
05/03/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BANCO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, SANITÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/03/2005
08/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
01/06/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/08/2005
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
05/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2005
Presidente solicita Relator Especial
12/09/2005
Juntado pedido de R.E.
13/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CEP
16/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Economia e Planejamento
20/09/2005
Publicados: parecer nº 2491/05, da CCJ e parecer nº 2492/05, de RE, pela CEP, do deputado José Caldini Crespo, favoráveis. (DA p. 16)
20/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.638. (DA p.21)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada Mensagem nº 13/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Gomes
, pela comissão CCJ
03/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006
Publicado Parecer nº 92/06, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Gomes
, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - INcluído na Ordem do Dia.
14/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2005
2491 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005
2492 / 2005
favorável
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Economia e Planejamento
03/02/2006
92 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Edson Gomes
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26638
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0067/2005
2
Ofício
9656
Ofício ao Projeto de lei numero 0067/2005
3
Ofício
2132
Governador
4
31/08/2005
Req. Urgência
Solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 67/2005
Edmir Chedid
5
12/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 67/2005
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 726/2003
Projeto de lei 737/2005
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