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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
29/09/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA, EFETIVO POLICIAL, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, SAÚDE MENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/09/2004
30/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
06/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
26/11/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
26/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
30/11/2004
Juntado pedido de R.E.
03/12/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CCJ
11/05/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
12/05/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2005
Devolvido sem parecer
31/05/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
02/06/2005
Devolvido sem parecer
02/06/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
27/06/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com a emenda do relator especial em substituição à CCJ
29/06/2005
Vista concedida à Deputada
Ana do Carmo
08/07/2005
Recebido da vista
10/08/2005
Concedida Vista a Deputada
Rosmary Corrêa
17/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
18/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2005
Recebido com voto em separado de Rosmary Corrêa contrário ao projeto e à emenda do relator especial da CCJ
23/08/2005
Juntado pedido de R.E.
25/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CSP
02/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
05/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.105/05, de RE pela CCJ, Deputado
Vanderlei Siraque
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.106/05, de RE pela CSP, Deputado
Romeu Tuma
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.107/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2005
3105 / 205
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005
3106 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda de RE da CCJ
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
25/10/2005
3107 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei Complementar 19/2004
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