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Projeto
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Projeto de lei nº 608 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
608 / 2004
Ementa
Obriga a reserva de 30% (trinta por cento) do total de vagas das universidades públicas, para os cursos de mestrado e de doutorado, nas áreas de educação, para os professores da rede pública.
Data de Publicação
30/09/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, PÓS-GRADUAÇÃO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/09/2004
01/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
07/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/11/2004
Devolvido sem parecer
20/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
, ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Roberto Morais
31/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Cândido Vaccarezza
e ao Deputado
Edson Aparecido
14/06/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
08/12/2006
Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
27/02/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
06/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Prandi
, favorável
08/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Samuel Moreira
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
16/08/2007
Publicados: Parecer nº 1474/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1475/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1476/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25 e 26)
16/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/03/2007 - Comissão de Educação
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
1474 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007
1475 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
13/06/2007
1476 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 103/1997
Projeto de lei 336/2002
Projeto de lei 735/2004
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