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Projeto
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Projeto de lei nº 370 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
370 / 2004
Ementa
Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Data de Publicação
29/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
PRÊMIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004
01/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
07/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
26/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Edson Aparecido
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
20/05/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/06/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005
Concedida Vista a Deputada
Rosmary Corrêa
16/08/2005
Recebido com voto em separado de Rosmary Corrêa contrário
14/09/2005
Vista conjunta concedida aos Deps. Ubiratan Guimarães e Italo Cardoso
21/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
17/11/2005
Devolvido sem parecer
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/11/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
15/03/2007
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
20/03/2007
Devolvido da vista
03/04/2007
Publicados: Parecer nº 388/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 389/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
03/04/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (Votação do pedido de retirada)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2005
388 / 2007
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005
389 / 2007
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2007
Req. Retirada
Ana do Carmo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 393/1999
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