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Projeto
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Projeto de lei nº 0007 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0007 / 2004
Ementa
Torna obrigatória a existência de desfibriladores em locais de grande concentração de pessoas.
Data de Publicação
07/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
AEROPORTO, CINEMA, DESFIBRILADOR CARDÍACO, ESTAÇÃO DE TREM, ESTAÇÃO DO METRÔ, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SHOPPING CENTER, TEATRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/02/2004
10/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
16/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
17/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
19/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004
Entrada na Comissão CSH
06/04/2004
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
04/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
12/05/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
14/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Devolvido da vista
19/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Havanir Nimtz
, pela comissão CSH
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/06/2004
Publicados: Parecer nº 833/04, da CCJ ¿favorável à proposição ; Parecer nº 834/04, de RE pela CSH, Deputada
Havanir Nimtz
¿favorável à proposição . (DA p. 8)
19/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2005
Publicado o despacho: Juntando os
PLs: 7/2004
e o 4/2004 ao
PL nº 517/2000
, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19)
15/12/2005
Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os
Pls nº 4/04
e 7/04 do
Pl nº 517/00
e Arquivem-se os Pls nºs 4/04 e 7/04, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do
PL 517/00
. (DA p. 25)
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
833 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2004
834 / 2004
favorável
favorável
Havanir Nimtz
Comissão de Saúde e Higiene
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 515/2000
Projeto de lei 517/2000
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