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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0871 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0871 / 1999
Ementa
Inclui instituições que promovam o ensino especial nos repasses originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef.
Data de Publicação
23/10/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ANALFABETISMO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, PERCENTUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Tramitação
Data
Descrição
23/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
26/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
03/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999
Entrada na CCJ.
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
25/11/1999
Recebido sem parecer.
30/11/1999
Redistribuido para o Dep.
Roque Barbiere
.
21/02/2000
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
20/03/2000
Recebido com voto em separado do Dep.
Jorge Caruso
, favorável.
05/04/2000
Recebido o parecer do Relator alterado para favorável.
05/04/2000
Retirado o voto em separado.
11/04/2000
Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000
CE - Entrada.
18/04/2000
CE. Distribuído ao Dep.
Walter Feldman
.
03/10/2001
CE. Redistribuído Dep.
Cesar Callegari
.
11/12/2001
CE. Devolvido sem parecer.
12/12/2001
CE. Redistribuído Dep.
Sidney Beraldo
.
22/03/2002
CE. Devolvido sem parecer. Para redistribuir.
27/03/2002
CE. Redistribuído Dep.
Pedro Yves
.
09/04/2002
CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002
CE. Vista Dep.
Cesar Callegari
.
10/10/2002
CE. Devolvido da Vista.
04/12/2002
CE. Aprovado o parecer.
06/12/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Cândido Vaccarezza
. Ao PC.
29/04/2004
Devolvido sem parecer
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/03/2005
Devolvido sem parecer
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
25/04/2007
Devolvido sem parecer
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
11/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/10/2007
Devolvido sem parecer
10/10/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
18/10/2007
Devolvido sem parecer
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/11/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
12/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
04/03/2008
Publicados: Parecer nº 297/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 298/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 299/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26)
04/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2000
297 / 2008
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2002
298 / 2008
favorável
favorável
Pedro Yves
Comissão de Educação
12/11/2007
299 / 2008
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 16/1996
Moção 83/1999
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