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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 56 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
56 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da
Lei Complementar n.º 857, de 1999
, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação
09/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOENÇA DEGENERATIVA, DOENÇA INCURÁVEL,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999
, LICENÇA, LICENÇA-PRÊMIO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
04/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
05/02/2004
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
04/06/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
09/08/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
12/08/2005
Distribuído ao Deputado
Wagner Salustiano
28/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Wagner Salustiano
,favorável
28/09/2005
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
01/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.091/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.092/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.093/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 39)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2005
3091 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2005
3092 / 2005
favorável
favorável
Wagner Salustiano
Comissão de Administração Pública
01/11/2005
3093 / 2005
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 3/2000
Projeto de lei Complementar 16/2002
Projeto de lei Complementar 36/2003
Projeto de lei 511/2004
Projeto de lei Complementar 21/2005
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