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Projeto
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Projeto de lei nº 1250 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1250 / 2003
Ementa
Dispõe sobre rateio dos custos de manutenção, limpeza e conservação dos reservatórios de retenção de águas pluviais - piscinões - construídos pelo Governo do Estado.
Data de Publicação
03/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CUSTEIO (PLANO), CUSTO, OBRA, PAGAMENTO, PISCINÃO, RATEIO, RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO, RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
04/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
10/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mário Reale D.A. p.11
12/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
27/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/03/2004
Designado R.E. o deputado(a) Giba Marson, pela CCJ.
16/03/2004
Presidente solicita devolução.
16/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
26/03/2004
Entrada na Comissão CSOP
29/03/2004
Presidente solicita R.E.
29/03/2004
Juntado pedido de R.E.
29/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Paulo Sérgio
, pela comissão CSOP
07/04/2004
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Sérgio favorável ao PL e emenda nº01, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/04/2004
Entrada na Comissão CFO
12/04/2004
Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2004
Juntado pedido de R.E.
14/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
22/04/2004
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2004
Publicados:Parecer nº 455/04, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 456/04, de RE pela CSOP, Deputado
Paulo Sérgio
-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 457/04, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. 10)
23/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/03/2004
455 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004
456 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao PL e emenda nº01
Paulo Sergio
Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/04/2004
457 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2003
Emenda de Pauta
000001
Mário Reali
2
04/12/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 2 ocorrência(s)
1
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