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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1177 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1177 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de bônus pecuniários e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar em casos de apreensão de armas.
Data de Publicação
18/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
APREENSÃO, BÔNUS, DESARMAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PRÊMIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
03/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
12/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
01/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
06/05/2004
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
06/05/2004
Entrada na Comissão CSP
06/05/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública
04/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2005
Publicado requerimento do Deputado
Renato Simões
solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 11.
02/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 465/05,de Relator Especial Deputado
José Bittencourt
pela CCJ; 466/05, do Deputado
Ubiratan Guimarães
relator pela CSP e 467/05, do Deputado
Mário Reali
relator pela CFO, todos favoráveis. (DA. p.s 15 e 16)
02/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2004
465 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
466 / 2005
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
17/05/2005
467 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 15/2004
Projeto de lei 386/2009
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