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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 1170 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1170 / 2003
Ementa
Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação
18/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BILHETE, DIÁRIA, EXONERAÇÃO, PASSAGEM AÉREA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
27/11/2003
Entrada na CCJ.
27/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuido ao dep.Turco Loco
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
15/09/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
15/09/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
01/11/2006
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
01/11/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
06/11/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
07/12/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
,favorável
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2007
Devolvido da vista
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
06/07/2007
Devolvido da vista
07/07/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
08/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2007
Publicados: Parecer nº 1315/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1316/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1317/07, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição. (DA p. 8)
11/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/12/2006 - Comissão de Administração Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2006
1315 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006
1316 / 2007
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Administração Pública
08/08/2007
1317 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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