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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1107 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1107 / 2003
Ementa Dispõe sobre a contratação de Cooperativas, pelo Estado, nas condições que especifica.
Data de Publicação 30/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Entrada na Comissão CSOP
11/12/2003 Enviado à CSOP.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/02/2004 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas .
04/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Nivaldo Santana
16/03/2004 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2004 Aprovado o parecer do relator Nivaldo Santana
29/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.384/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.385/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.386/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
17/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1384 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
16/03/2004 1385 / 2004 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
31/08/2004 1386 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2005 Req. Urgência requer tramitação de urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)
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