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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1049 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1049 / 2003
Ementa Institui o Programa Casa do Pequeno Cidadão.
Data de Publicação 11/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CENTRO COMUNITÁRIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA, MENOR CARENTE, MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PARCERIA, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/10/2003 Publicada a retificação do PL (DA, p.13)
14/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2003 Entrada na CCJ.
29/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CPS.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
03/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Souza Santos
18/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Souza Santos
05/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
07/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2004 Presidente solicita RE
16/06/2004 Juntado pedido de R.E.
23/06/2004 Designado R.E. Deputado Souza Santos
25/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Promoção Social
08/09/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
14/04/2005 Devolvido sem parecer
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Publicados: Parecer nº 646/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 647/05, de RE pela CPS, Deputado Souza Santos¿favorável à proposição e Parecer nº 648/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
15/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 646 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2004 647 / 2005 favorável favorável Souza Santos Comissão de Promoção Social  
17/05/2005 648 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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