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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1004 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1004 / 2003
Ementa
Dispõe sobre concessão de transporte gratuito e obrigatório aos profissionais das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
03/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, GUARDA MUNICIPAL, ÔNIBUS, TRANSPORTE GRATUITO, TREM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
13/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
18/11/2003
Publicado Requerimento, da Deputada
Havanir Nimtz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
José Bittencourt
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003
Enviado à CTC.
11/12/2003
Entrada na Comissão CTC
05/02/2004
Distribuído ao deputado(a) João Caramez
05/02/2004
Distribuído ao Deputado
João Caramez
05/02/2004
Distribuído ao Deputado
João Caramez
05/02/2004
Distribuído ao Dep.
João Caramez
03/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 01, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CTC
19/03/2004
Entrada na Comissão CFO
23/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
06/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator José Dilson contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004
Publicados: Parecer nº 595/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 596/04, da CTC¿contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 597/04, da CFO-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9)
11/05/2004
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 17)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
595 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2004
596 / 2004
contrário
contrário ao PL e à emenda nº 01
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
06/04/2004
597 / 2004
contrário
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
2
18/11/2003
Req. Urgência
000001
Havanir Nimtz
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 910/1995
Projeto de lei 886/1999
Projeto de lei 49/2002
Projeto de lei 1268/2003
Projeto de lei 1296/2003
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