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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 918 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
918 / 2003
Ementa
Obriga as empresas que utilizam tampas para a cobertura de bueiros, poços de visitas à tubulações subterrâneas, bocas-de-lobo e bocas-de-leão, localizadas nas vias e passeios públicos, a utilizarem material antiderrapante em sua face superior.
Data de Publicação
17/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
BUEIRO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, MATERIAL ANTIDERRAPANTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
24/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na CCJ.
30/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
03/12/2003
Distribuido ao Dep.
Valdomiro Lopes
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
02/06/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/06/2004
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
17/06/2004
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
18/11/2004
Vista concedia à Deputada
Ana do Carmo
22/02/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
,favorável com a emenda ora apresentada.
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/02/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
10/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 479/05,do Deputado
Mauro Menuchi
relator pela CCJ favorável; 480/05, do Deputado
Said Mourad
relator pela CSOP favorável c/ emenda e 481/05, do Deputado
Mário Reali
relator pela CFO favorável à proposição e contrário à emenda da CSOP. (da p. 17)
02/06/2005
PRONTO P/ ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2004
479 / 2004
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
480 / 2004
favorável
favorável com a emenda ora apresentada.
Said Mourad
Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/05/2005
481 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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