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Projeto
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Projeto de lei nº 851 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
851 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.041 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a ouvidoria ambiental do Estado.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
MEIO AMBIENTE, OUVIDORIA, OUVIDORIA AMBIENTAL ESTADUAL, PODER EXECUTIVO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
20/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sebastião de Almeida D.A. p.12
06/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
José Bittencourt
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Entrada na CDMA.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/12/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
02/02/2004
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
02/02/2004
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA N.º 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/02/2004
Aprovado o parecer.
10/02/2004
APROVADO o parecer do relator na CDMA
11/02/2004
Entrada na Comissão CFO
11/02/2004
Entrada na CFO.
12/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao Deputado
José Dilson
30/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2004
Publicados: Parecer nº 601/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 602/04, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 603/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9 e 10)
08/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/08/2005
28ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
17/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
17/08/2005
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Macris
18/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
18/08/2005
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/08/2005
Publicado Parecer nº 1.843/05, da CR. (DA p. 16)
19/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.439. (DA p. 15)
31/08/2005
Aguardando Sanção
17/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.041, de 16 de setembro de 2005
. (DOE I. p.1)
17/09/2005
Convertido na Lei nº 12.041, de setembro de 2005
20/09/2005
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2005
1843 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
601 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda(s)
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2004
602 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA N.º 1.
Ricardo Castilho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/03/2004
603 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/08/2005
Autógrafo
26439
Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2003
Mesa Diretora
2
20/09/2003
Emenda de Pauta
000001
Sebastião Almeida
3
17/09/2005
Lei
12041
Total: 3 ocorrência(s)
1
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