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Projeto
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Projeto de lei nº 0848 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0848 / 2003
Ementa
Institui o curso gratuito pré-vestibular nas universidades públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
CURSINHO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR, GRATUIDADE, PRÉ-VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na CCJ.
15/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14)
03/12/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
18/02/2004
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2004
recebido sem parecer.
27/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
02/03/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/03/2004
Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ.
18/03/2004
Entrada na Comissão CE
18/03/2004
18/03/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
18/03/2004
Entrada na Comissão de Educação.
18/03/2004
Distribuído ao Deputado
José Carlos Stangarlini
22/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2004
Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2004
Devolvido sem parecer
23/03/2004
Juntado pedido de R.E.
25/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Pedro Tobias
, pela comissão CE
29/03/2004
Entrada na Comissão CFO
29/03/2004
29/03/2004
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Educação
29/03/2004
Entrada na CFO.
31/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
01/04/2004
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ary Fossen
, pela comissão CFO
14/04/2004
Devolvido do Relator Especial com parecer.
23/04/2004
Publicados:Parecer nº 448/04, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
- favorável à proposição ; Parecer nº 449/04, de RE pela CE, Deputado
Pedro Tobias
-favorável à proposição e Parecer nº 450/04, de RE pela CFO, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição.(DA p. 9)
23/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.248 (D.A. pág. 12).
20/01/2005
Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 20/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
21/02/2005
Devolvido sem parecer
24/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
03/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005
Publicado Parecer nº 144/05, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13)
04/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2005
144 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
448 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2004
449 / 2004
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Educação
450 / 2004
favorável
favorável
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26248
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0848/2003
2
Ofício
3162
Governador
3
15/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
4
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 911/2005
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