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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 657 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
657 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivo à
Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998
, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação
15/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, ESGOTO, ESGOTO SANITÁRIO, ESGOTO (TRATAMENTO),
LEI ESTADUAL 10083/1998
, PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO-SOCORRO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
07/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003
Enviado À CSH.
05/12/2003
Entrada na CSH.
05/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Ricardo Castilho
10/12/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
11/12/2003
Enviado ao Deputado.
17/12/2003
Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004
Recebido com parecer favorável.
13/04/2004
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/04/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.336/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.337/04, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.338/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
15/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
1336 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2004
1337 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde e Higiene
31/08/2004
1338 / 2004
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 535/1999
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