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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0217 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0217 / 2003
Ementa
Dá denominação de "Doutor Hélio do Amaral Sampaio" ao viaduto existente na saída 520 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, acesso à Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, sentido Birigüi - Buritama, em Birigüi.
Data de Publicação
12/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
BIRIGUI (MUNICÍPIO), BURITAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. RONDON (MARECHAL), ROD. SP 300, ROD. SP 461, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
24/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
28/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
15/08/2003
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Enio Tatto
.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Mauro Menuchi
.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Entrada na CTC
26/09/2003
Entrada na Comissão CTC
06/10/2003
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
17/10/2003
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2004
Publicados:Parecer nº 425/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 426/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.002. (DA p. 30)
07/05/2004
Aguardando Sanção
25/05/2004
Publicada a Mensagem nº 26, do Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 9)
25/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004
Presidente solicita R.E.
03/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
24/06/2004
Recebido com parecer sem parecer, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004
94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia
24/06/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, "ad referendum" do Plenário
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Voto do relator
sem parecer
José Bittencourt
Voto do relator
favorável
Eli Corrêa Filho
1
Ofício
2651
Governador
2
26/05/2004
Veto Total
/2004
Mensagem nº26 do Governador
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 713/2001
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