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Projeto
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Projeto de lei nº 74 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
74 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei n.º 10.705, de 2000
, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, SECRETARIA DE ESTADO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuido ao Dep.Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
01/07/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003
Recebido sem parecer.
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
16/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
16/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003
Enviado à CFO.
26/09/2003
Entrada na Comissão CFO
26/09/2003
Entrada Na CFO.
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
28/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003
Recebido com parecer favorável ao substitutivo da CCJ.
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
José Dilson
03/12/2003
Recebido da vista
03/12/2003
Recebido da vista
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CFO
10/06/2004
Publicados: Parecer nº 803/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 804/04, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 9)
10/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
803 / 2004
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004
804 / 2004
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo da CCJ
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/02/2007
Req. Urgência
de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que altera dispositivos da Lei nº 10.705, de 2000, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
José Carlos Stangarlini
Total: 1 ocorrência(s)
1
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