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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0325 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0325 / 2002
Ementa Obriga a inclusão do café na merenda escolar de todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado.
Data de Publicação 23/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CAFÉ, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
23/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
24/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
04/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
01/08/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
12/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
02/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
02/04/2003 CE. Entrada.
05/05/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Amary
22/05/2003 CE. Recebido sem parecer.
22/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Adilson Rossi.
03/06/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
10/06/2003 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Amary.
01/07/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
05/08/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Roberto Felício.
18/08/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
26/08/2003 CE. Vista concedida ao Dep. Edson Gomes.
28/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
29/08/2003 Presidente solicita RE pela CE - Comissão de Educação
03/09/2003 CE. Devolvido da Vista.
03/09/2003 CE. Juntado pedido de relator especial.
11/09/2003 Designado Deputado Roberto Felício RE pela CE - Comissão de Educação.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
25/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, contrário. À CFO.
26/09/2003 Entrada Na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini. Ao PC
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
12/02/2004 Publicados:Parecer nº 98/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição ; Parecer nº 99/04, de RE pela CE, Deputado -contrário à proposição e Parecer nº 100/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 12)
12/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 352/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
19/10/2005 Anexado o Projeto de lei 0352/2003.
27/10/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 352/03 , do Pl nº 325/02 . Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/11, esta propositura. DA p. 35
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0352/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2003 100 / 2004 favorável FAVORÁVEL Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  
98 / 2004 favorável FAVORÁVEL Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
99 / 2004 contrário CONTRÁRIO Roberto Felício Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2004 Parecer 100 Edson Ferrarini  
2 12/02/2004 Parecer 99 Roberto Felício  
3 12/02/2004 Parecer 98 Roque Barbiere  
Total: 3 ocorrência(s)

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